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02/09/2012 - 12h29 Bookmark and Share
Procon notificará Chery por não anunciar recall
da Redação
O Procon-SP informa que enviará uma notificação à empresa Chery Brasil por não divulgar, conforme exige a legislação, comunicado oficial sobre recall dos modelos Tiggo e Cielo em razão de um problema na junta do coletor de admissão. "De acordo com o que foi noticiado na imprensa, nesta quarta-feira (29), a empresa declarou a possibilidade de haver no componente pequena quantidade de amianto, substância cancerígena, por isso deve ser trocado", diz nota da entidade.

No artigo 10, o Código de Defesa do Consumidor diz que "o fornecedor não poderá colocar no mercado de consumo produto ou serviço que sabe ou deveria saber apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança". Segundo o primeiro parágrafo, o fornecedor deve "comunicar o fato imediatamente às autoridades competentes e aos consumidores, mediante anúncios publicitários".

Segundo o Procon, os anúncios devem trazer informações quanto a descrição dos produtos afetados (origem, modelo, chassis, período inicial e final de fabricação), as providências a ser adotadas pela empresa para a substituição dos componentes afetados ou para a retirada imediata dos produtos do mercado, informações claras sobre o defeito do produto e os riscos aos quais os consumidores estão expostos, entre outros que achar necessário.

Segundo o órgão, a divulgação foi feita apenas à imprensa (leia aqui). Além disso, uma portaria da Secretaria de Direito Econômico e do Diretor do Departamento Nacional de Trânsito, de dezembro de 2010, o veículo que não for reparado ou inspecionado em até 12 meses, após o início da campanha de recall, terá a informação lançada no campo "observações" do próximo CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo). Consumidores que já passaram por algum acidente causado pelo defeito apontado podem solicitar na Justiça reparação por danos morais e patrimoniais.

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