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29/12/2008 - 17h30 |
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Parar em vaga de idoso ou deficiente dá multa de R$ 53,21 |
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da Redação |
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O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) regulamenta o uso das vagas de estacionamento exclusiva para idosos e deficientes físicos. Além de padronizar a sinalização, as normas também orientam sobre o modelo de credencial, documento obrigatório para identificar os veículos que transportam pessoas nessas condições.
Essa credencial é emitida pelo órgão ou entidade executiva de trânsito do município de domicílio da pessoa a ser credenciada e é válida em todo o país. No caso de município não integrado ao Sistema Nacional de Trânsito, o documento será expedido pelo Detran (Departamento Estadual de Trânsito). A credencial deve ser colocada no painel do veículo ou em local visível. Em caso de irregularidades, como constatação de que a vaga não foi utilizada pelo credenciado, o documento pode ser suspenso.

 Modelos de sinalização para deficientes (alto) e idosos (acima)
Utilizar vaga de idoso ou deficiente sem ter essa condição é considerado infração leve prevê multa de R$ 53,21, mais três pontos na carteira de habilitação, além de remoção do veículo. Os órgãos de trânsito têm 360 dias, a contar da última segunda (22), para adequar as áreas de estacionamento destinados o uso exclusivo de pessoas idosas e portadoras de deficiência com dificuldade de locomoção.
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